Glossário do Blogger


Caros leitores,
        Aqui está um manual prático para você que acompanha nossa investigação e tem dúvidas sobre algumas palavras-chaves e conceitos que apresentamos no blog. Cercamos as palavras difíceis e fizemos uma apuração nos termos arquivísticos e jurídicos que poderiam te deixar com um ponto de interrogação. Esperamos que os conceitos não se confundam mais para vocês!
Acervo – Documentos de uma entidade produtora entidade produtora ou de uma entidade custodiadora. 
Acesso – 1 Possibilidade de consulta a consulta documentos e documentos informações. Informações. 2 Função Arquivistica destinada a tornar acessíveis os documentos e a documentos promover sua utilização.
Ação cível – É toda aquela pela qual se pleiteia, em juízo, direito de natureza civil. O Direito Civil regula as relações jurídicas das pessoas. A parte geral do Código Civil trata das pessoas, dos bens, atos e fatos jurídicos. A parte especial do Código Civil versa sobre o Direito de Família, o Direito das Obrigações e o Direito das Sucessões.
Arquivo – Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte.
Arquivo Permanente – Conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor. Os documentos de guarda permanente estão disponibilizados para pesquisa e consulta dos usuários, respeitando os níveis de acesso e a fragilidade que impossibilite o manuseio do documento.
Autenticidade – diz respeito à geração de um documento e às qualidades que o legitimam para que ele possa exercer a plenitude de sua função administrativa, inclusive em termos legais. Por exemplo, as decisões de uma reunião somente terão valor efetivo se forem anotadas em uma ata e se a referida ata estiver revestida de autenticidade, ou seja, se realmente for resultante daquela reunião e se realmente tiver sido aprovada pelos participantes da reunião, devidamente registrada e contar com o tipo adequado de informações dispostas de modo tradicional (para atas).
Cível – A palavra "cível" diz respeito às questões envolvendo os cidadãos nas suas relações reguladas pelos Direitos Civil, Comercial, Administrativo ou Tributário. Nesse sentido, "cível" é a mesma coisa que "civil" e se opõe a "criminal" ou "penal".
Classificação – conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam a agrupar os documentos de arquivo relacionando-os ao órgão produtor, à função, à subfunção e atividade responsável por sua produção ou acumulação. O instrumento resultante da classificação é o Plano de Classificação de Documentos.
CONARQ – O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Diplomática – Disciplina que tem como objeto o estudo da estrutura formal e da autenticidade dos documentos. Ela designada como tipologia documental e cabe à diplomática a difícil tarefa de análise de autenticidade documental, com base em elementos formais, como o fundo paleográfico e a estrutura ou fórmula jurídica do documento.
Documentos de arquivo – são documentos que contêm uma informação seja qual for a data, forma e suporte material, produzidos ou recebidos por qualquer serviço ou organismo público ou privado, no exercício de sua atividade.
Espécie documental – Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. São exemplos de espécies documentais ata, carta, decreto, disco, filme, folheto, folheto fotografia, fotografia memorando, ofício, planta, planta relatório.
Forma – Estágio de preparação e transmissão de documentos.
Formato – Conjunto das características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura da informação e informação conteúdo de um documento.
Fundo – Conjunto de documentos de uma mesma proveniência.
Gênero documental – Reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e o formato, e que exigem processamento técnico específico e, por vezes, mediação técnica para acesso, como acesso documentos audiovisuais.
Inquérito civil público – Inquérito Público e a Ação Civil Pública são instrumentos relativamente recentes de que dispõe o cidadão para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Investigação – ação de seguir os vestígios de algo ou alguém. Também faz referência à realização de atividades intelectuais e experimentais de modo sistemático (pesquisar), com o objetivo de ampliar os conhecimentos sobre uma determinada matéria.
Memória – surge como um processo de retenção de informações no qual nossas experiências são arquivadas e recuperadas quando as chamamos. É uma função cerebral superior relacionada ao processo de retenção de informações obtidas em experiências vividas.
Ministério público – Órgão do Estado, da União, do Distrito Federal e dos Territórios, cuja função, autônoma e independente, é defender os interesses da sociedade, bem como promover a ação penal e a ação civil pública, e fiscalizar a aplicação e execução das leis.
Petição – Requerimento escrito endereçado à autoridade judiciária, ou a qualquer outro agente do poder público liberada.
Petição inicial – Peça processual em que o autor pleiteia a jurisdição estatal para a resolução de um conflito de interesses. É a peça inicial do processo.
Plano de Classificação – é uma ferramenta para organizar, ordenar e encontrar os documentos gerados ou recebidos pela competência e atividades da instituição.
Poder Judiciário - - No sistema de separação de órgãos do Poder do Estado, o Poder Judiciário é aquele que detém a função jurisdicional do Estado, ou seja, a função de aplicar as leis na solução dos conflitos de integração entre pessoas, empresas, instituições, garantindo os direitos de cada um e, consequentemente, promovendo a Justiça.
Polícia Civil – É um dos órgãos da segurança pública dirigida por Delegado de Polícia de carreira com a incumbência, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Veja Art. 144, § 4°, da Constituição Federal.
Processo – Conjunto coordenado de preceitos legais normativos, que imprimem forma e movimento à Ação no sentido formal.
Produtor – Pessoa física ou jurídica que produz, recebe ou acumula documentos arquivísticos em função de seu mandato/missão, funções ou atividades.
Protocolo - Serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.
Proveniência – Princípio básico da Arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa [física ou jurídica] ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras. Também chamado princípio de respeito aos fundos.
Sentença – Veredicto que o magistrado ou tribunal profere sobre a espécie submetida a seu julgamento. Tem a sentença duas partes: a decisória, aquela que a considera definitivamente aceita, depois de proferida; e a executória, quando se trata do seu cumprimento. (C.P.C., arts. 162 §1° e 458 e segs.; C.P.P., arts. 381 e segs.)
Série – Seqüência de unidades de um mesmo tipo documental.
Suporte – Material no qual são registradas as informações. bibliográficos,documentos cartográficos, , documentos eletrônicos documentos filmográficos, documentos iconográficos, documentos micrográficos, documentos textuais.
Tabela de temporalidade – É um instrumento técnico-arquivístico que tem por finalidade a definição de prazos de guarda e de destinação final de documentos, para assegurar a localização e o acesso às informações contidas em documentos produzidos e recebidos por cada órgão.
Tipo documental – Divisão de espécie documental que reúne documentos por suas características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica do registro. São exemplos de tipos documentais cartas precatórias, cartas régias, cartas-patentes, decretos sem número, decretos-leis, decretos legislativos, etc.
Tipologia – É a ciência que estuda os tipos, diferença intuitiva e conceptual de formas de modelo ou básicas. A tipologia é muito usada na área de estudos sistemáticos, para definir diferentes categorias.
Vara – Cada uma das divisões de jurisdição de uma comarca, confiada a um juiz de direito. Ex: Vara Cível, Criminal, da Fazenda Pública.
Veracidade – É a comprovação daquilo que é verdadeiro. O significado de veracidade está intimamente ligado a tudo o que diz respeito à verdade ou à capacidade de alguém dizer sempre aquilo que é confiável. Portanto, é o contrário da mentira ou falsidade.
Veracidade é um substantivo feminino que nomeia o que está de conformidade com o que verídico. É a qualidade de veraz, adjetivo que qualifica situações em que há representação fiel da verdade.
Veracidade, especifica um fato real, verídico. É um acontecimento em que não suscita dúvidas ou contradições que comprometam sua autenticidade.
Veredicto – Decisão do júri ou de qualquer tribunal judiciário, acerca do processo ou caso submetido ao seu julgamento


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Será um prazer investigar para você.


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